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Somos um escritório de advocacia com experiência em serviços jurídicos formado por uma equipe multidisciplinar.

Com mais de dez anos de experiência, o Aguiar e Estanislau Advogados Associados tem como marca sua vasta competência jurídica. Hoje, o escritório possui uma equipe com diversos profissionais especialistas em apontar as melhores soluções jurídicas para cada caso.

Áreas de Atuação

conheça mais!

Direito Civil

Trabalhamos em diversas áreas do Direito Civil, Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito do Consumidor, bem como Direito Empresarial, acompanhando interesses de empresas que se encontram em estado falimentar ou em recuperação judicial/extrajudicial.

Direito Previdenciário

Realizamos advocacia consultiva e judicial para segurados da previdência social, patrocinando ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, assim como quaisquer outras demandas relativas à Seguridade Social.

Direito do Trabalho

Atuamos na esfera preventiva, com foco na eliminação ou mitigação dos riscos trabalhistas, bem como no contencioso, elaborando reclamações trabalhistas para o trabalhador ou contestação para empregadores.

Direito Penal

Representamos nossos clientes durante a fase administrativa, policial e em Juízo, na defesa ou na assistência à acusação, em todas as instâncias, com atuação destacada junto aos tribunais.

Notícias JurídicasFique informado com nossas notícias!

Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração

21/05/2019 - A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 não é necessária no caso de execução fiscal, regida pela Lei 6.830/1980,...

Terceira Turma afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca

21/05/2019 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de danos morais em favor de paciente que, após ter sido submetido a cirurgia cardíaca, foi informado de que o plano de saúde não pagaria os stents...

Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma

21/05/2019 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de...

Cabe agravo de instrumento contra decisão que se pronuncia sobre exclusão de litisconsorte, prescrição e decadência

21/05/2019 - As decisões judiciais interlocutórias que analisem temas relativos à prescrição e à decadência possuem natureza de mérito e, portanto, são atacáveis por meio de agravo de instrumento, conforme previsto no...

Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita

20/05/2019 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as novas disposições do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que cabe ao Estado custear o exame de DNA em ação de investigação de...

Quarta Turma rejeita embargos de declaração no caso do Palácio Guanabara

20/05/2019 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou quatro embargos de declaração interpostos na disputa pelo Palácio Guanabara, processo que tramita há 123 anos e é considerado o mais antigo caso...

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