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Corpo Jurídico

Lisiana Maria Guimarães Aguiar
OAB/RS 58.901
Sócia Fundadora

Advogada Graduada no ano de 2003/2, pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA - CAMPUS GRAVATAÍ - RS.


Especialização em Direito Imobiliário pelo IDC/RS.

Atuante nas áreas Cível, Família e Previdenciária. Pós Graduanda em Benefícios e Prática Precidenciária pela VERBO JURÍDICO.

Valesca Lopes de Souza Estanislau
OAB/RS 74.978
Sócia Proprietária

Graduada no ano de 2007/2, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER - Campus Canoas/RS.


Especialista nas áreas Trabalhista e Previdenciária.

Notícias JurídicasFique informado com nossas notícias!

Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento

24/04/2019 - A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, por se tratar de uma das hipóteses de...

Quinta Turma reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses

24/04/2019 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente agravo regimental em recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, por unanimidade, fixou em oito anos, dez meses e 20 dias de...

Partido questiona decreto que ampliou requisitos para posse de arma de fogo

22/04/2019 - PSB pede que se estabeleça a interpretação de que a posse só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem efetiva necessidade, por motivos profissionais ou pessoais. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no...

Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça

22/04/2019 - A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pedido de concessão da Justiça gratuita implica o reconhecimento de seu deferimento tácito, desde que a parte não tenha praticado qualquer ato...

Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF

18/04/2019 - De acordo com o artigo 62, inciso II, da Lei 5010/1966, são feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, “os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa”....

Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social

17/04/2019 - A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que eventuais condenações criminais do réu, transitadas em julgado e não usadas para caracterizar a reincidência, somente podem ser consideradas, na...

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