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Corpo Jurídico

Lisiana Maria Guimarães Aguiar
OAB/RS 58.901
Sócia Fundadora

Advogada Graduada no ano de 2003/2, pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA - CAMPUS GRAVATAÍ - RS.


Especialização em Direito Imobiliário pelo IDC/RS.

Atuante nas áreas Cível, Família e Previdenciária. Pós Graduanda em Benefícios e Prática Precidenciária pela VERBO JURÍDICO.

Valesca Lopes de Souza Estanislau
OAB/RS 74.978
Sócia Proprietária

Graduada no ano de 2007/2, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER - Campus Canoas/RS.


Especialista nas áreas Trabalhista e Previdenciária.

Notícias JurídicasFique informado com nossas notícias!

Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP

13/12/2019 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes não tiveram a possibilidade de se manifestar sobre documentos juntados pelo Ministério...

A conciliação e a mediação no Direito do Trabalho

13/12/2019 - A origem da Justiça do Trabalho liga-se à ideia de solução dos conflitos entre empregados e empregadores, e se encontra formalmente entre nós no ano de 1922, quando o Ministério do Trabalho instituiu as Comissões...

Certidão negativa não pode ser exigida de empresa que teve recuperação deferida antes da Lei 13.043

13/12/2019 - Com base na impossibilidade de retroação dos efeitos da Lei 13.043/2014, que regulamentou o parcelamento tributário para empresas em recuperação judicial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Para Quarta Turma, lista de procedimentos obrigatórios da ANS não é apenas exemplificativa

13/12/2019 - ​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), previsto na Resolução Normativa...

Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde

12/12/2019 - Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura excesso de execução incluir na base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais os valores referentes à obrigação de fazer...

Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado

12/12/2019 - ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de honorários sucumbenciais em favor do advogado de vítima de acidente de trânsito que, após não obter da seguradora do DPVAT os...

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